MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; boundary="----=_NextPart_01C776DA.70FAA110" Este documento é uma página Web de ficheiro único, também conhecida por ficheiro de arquivo Web. Se visualizar esta mensagem, o browser ou o editor não oferecem suporte para ficheiros de arquivo Web. Transfira um browser que suporte arquivos Web como, por exemplo, o Microsoft Internet Explorer. ------=_NextPart_01C776DA.70FAA110 Content-Location: file:///C:/AB3946EF/OrdServ03_07LivrosPonto.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" Livros de Ponto

ORDEM DE SERVIÇO =

Nº 03/2007

           &= nbsp;           &nbs= p;            &= nbsp;           &nbs= p;                       =

           &= nbsp;           &nbs= p;            &= nbsp;          

De:
Presidente do Conselho Executivo

Para:
Pessoal Docente

Assunto:

Livros de Ponto

 =  

 

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Executivo foi p= ublicando vários documentos internos contendo orientações sobre o transporte, a segurança, o manuseamento e o correcto preenchimento do Livro de Ponto das actividades lectivas.

Pela análise de alguns Livros de Ponto, verifica-se q= ue, nem sempre, têm sido cumpridas as orientações emanadas = do Conselho Executivo, na maioria dos casos devido à dispersão dessas orientações por vários documentos diferentes. <= o:p>

Assim sendo, com o duplo objectivo de uniformizar procedimen= tos e condensar num único documento todas as orientações produzidas sobre esta matéria, estabelecem-se com sentido geral e obrigatório, os seguintes:

 <= /b>

CONCEITOS:

      =   I.   &nb= sp;  Por aula deve entender-se toda a actividade lectiva ou equiparada, constante do horário de, pe= lo menos, um Aluno, um Professor e uma Sala/Espaço, previamente planead= a e a que, cumulativamente, quer os alunos quer os professores devem comparecer= .

      II.      Por Livro de Ponto deve entender-se todo e qualquer sistema de registo das acti= vidades realizadas nas aulas, disponibilizado pelo Conselho Executivo para o efeito= .

    III.      Os Livros de Ponto destinam-se ao registo das actividades e das faltas de presença dos alunos e professores; ficam, exclusivamente, à guarda dos professores enquanto decorrem as respectivas actividades e dos funcionários nos restantes períodos e podem= ser consultados por professores ou funcionários sempre que for necessário.

 <= /b>

 <= /b>

PROCEDIMENTOS:=

  1. Todas as actividades lectivas constantes dos horários das turmas e dos respectiv= os professores são alvo de registo no Livro de Ponto.

a.        Excepção 1: Não são registadas as actividades que não se realizam, ou por responsabilidade do professor[1] ou por responsabilidade da escola. Neste caso é ao Conselho Executivo que compete registar a não realização da actividade

 

  1. Qualquer aula constante dos horários das turmas e dos respectivos professores, que se realize de facto, independe= ntemente do local= [2] onde se realiza, = será obrigatoriamente sujeita aos seguintes procedimentos administrativos, = em Livro de Ponto:

a.      Numerada sequencialmente.=

b.      Objecto de sumário= .

c.      Registo, individual, da assiduidade dos alunos.

d.      Assinatura ou rubrica do = professor responsável.

 

  1. A numeração da aula/actividade deve iniciar-se em 1 e ser sequencial por cada segment= o de 45 minutos, de acordo com a respectiva natureza[3]<= ![endif]>. Por exemplo: à primeira aula de Português será dad= o os número 1 (primeiro segmento de 45 minutos), ao segundo segmento= de 45 minutos, o nº 2 e assim sucessivamente.

 

 

a.      Excepção 2: Não serão numeradas as actividades /au= las que não estão previstas[4] nos horários dos alunos.

b.      Excepção 3: Não serão numeradas as actividades /au= las que, embora previstas nos horários dos alunos, são substituídas por actividades diferentes[5] das planeadas.

 

  1. Todas as actividades previs= tas nos horários dos alunos, da responsabilidade de um professor, serão objecto de uma síntese ou sumário em Livro de Ponto da Turma ou Individual, n= os seguintes termos:

a.      O sumário ser&aacu= te;, forçosamente, breve resumindo de forma clara as actividades desenvolvidas e os conteúdos ministrados.

b.      O sumário deve ser preciso e redigido de tal forma que, qualquer cidadão[6] com a escolaridade obrigatória, possa inferir de qual o trabalho realizado durante a aula/actividade.

 

  1. O registo da assiduidade dos alunos &eacu= te; sempre feito nos Livros de Ponto, de 45 em 45 minutos e aluno a aluno.=

a.      Excepção 4: Não se registará a assiduidade dos alu= nos se não se realizar a actividade prevista nos respectivos horários, por responsabilidade da escola e/ou dos professores[7].

&n= bsp;

 

 

  1. A rubrica ou a assinatura[8]<= ![endif]> do docente no Livro de Ponto identifica-o e responsabiliza-o, nã= ;o só pela pertinência, pelo conteúdo e pela qualidad= e da actividade realizada, como também pela tramitação administrativa inerente à sua realização.

 

QUADRO RESUMO DE PROCEDIMENTOS –= ; LIVRO DE PONTO:

 

N&or= dm; de Lição

Sum&= aacute;rio

Assi= duidade dos alunos[9]

Aula

SIM

SIM

SIM

Aula de Apoio

SIM[10]

SIM

SIM

Aula de Substituição com Plano de Aula<= /o:p>

SIM

SIM[11]

SIM

Outras Aulas de Substituição

NÃO[12]

SIM[13]

SIM

Aula antecipada com autorização do CE

SIM[14]

SIM

SIM

Aula adiada com autorização do CE=

SIM[15]

SIM

SIM

Falta de todos os alunos

SIM

SIM[16]

SIM

Falta do Professor

NÃO

NÃO

NÃO

Suspensão das aulas

NÃO

NÃO

NÃO

Turma X + respectivo Professor noutras actividades (p.ex.,= em visita de estudo)

SIM

SIM

SIM[17]

Turma X a que falta o docente que se encontra em visita de estudo com a turma Y

NÃO

NÃO

NÃO

 

Póvoa de Varzim, 08 de Janeiro de 2007

 

O Presidente do Conselho Executiv= o

 

José Eduardo Lemos Sousa


[1] As actividades consideram-se realizadas mesmo que falte um, vários ou todos os alunos da turma (como por exemplo se todos os alu= nos forem em visita de estudo com o professor de Português e faltarem à aula de Inglês, o professor desta disciplina marcará falta a todos os alunos). Com efeito, se assim não fosse, os alunos poderiam boicotar a realização de qualquer actividade do seu horário, faltando.

[2] Esta clarificação é fundam= ental para salvaguardar a regularidade das aulas dadas noutros locais, utilizando outros recursos didácticos e seguindo estratégias que saem fo= ram do comum (visitas de estudo, palestras, debates, provas desportivas, semanas abertas, etc, etc. Ou seja e no exemplo anterior: se o professor de Portugu= ês está com os seus alunos em Visita de Estudo durante o tempo da respect= iva aula, deve numerar e sumariar lição, registar assiduidade e rubricar Livro de Ponto.

[3] Mesmo que seja uma actividade/aula da responsabilidade do mesmo professor, se a sua natureza for diferente, a numeração também o será. Por exemplo, no caso d= e um aluno, ou vários, ou até a turma toda terem apoio a Português, a numeração da aula de apoio será diferente da aula de Português e, também, sequencial: à primeira Aula de Apoio de Português será dado o nº 1 e as= sim sucessivamente.

[4] Com efeito, se não estão previstas, não s&atil= de;o planeadas. Consequentemente, são actividades fortuitas e pontuais qu= e, por via disso, não devem ser numeradas.

[5] A uma actividade diferente da planeada, aplica-se a regra anterior,= a das actividades não planeadas. Por isso, as aulas ou actividades de substituição sem plano de aula serão sempre actividades não planeadas e imprevistas. Serão sempre objecto de sumário e de registo de assiduidade, mas nunca numerad= as e, muito menos, com numeração sequencial à aula que substituem, sob pena de se criar um equívoco no cômputo das au= las previstas, dadas e assistidas.

[6] O sumário deve respeitar sempre três regras; ser co= nciso, fiel e inequívoco para quem o lê. A sua redacção exige disciplina intelectual e é utilizado, muitas vezes, no final das aulas, como recurso pedagógico para trein= o da capacidade de síntese dos alunos.

[7] Vide nota 2. Caso a responsabilidade seja dos alunos, regista-se a assiduidade

[8] Ao contrário do senso comum, a rubrica o= u a assinatura do professor não é necessária para registo = da assiduidade, embora às vezes possa fazer fé nesse âmbit= o. A assinatura e/ou rubrica do docente tem uma função muito mais importante e nobre: responsabiliza aquele que assina pela execução da actividade.

[9] Regista-se sempre, excepto se não compar= ecer professor na aula.

[10] Numeração própria e sequen= cial iniciada em 1.

[11] Sumário seguido da expressão “Substituição com Plano de Aula”.

[12] Para que não se induza em erro os pais e= os alunos. Com efeito se numa aula de Português, por exemplo, o professor titular da turma é substituído por um professor de Matemática, pode-se dizer que os alunos estiveram ocupados mas não se poderá dizer que tiveram uma aula de Português.<= o:p>

[13] Sumário seguido da expressão “Substituição”.

[14] O registo da aula em Livro de Ponto será feito no dia e hora para que estava aprazada a aula (constante = do horário). Depois de redigido o Sumário, e no mesmo local, será inscrita a expressão: “ Aula antecipada para o dia= X, às Y horas com autorização do CE”. Um membro do = CE rubricará juntamente com o docente.

[15] Vide nota anterior. Aplica-se procedimento similar.

[16] “Não foi dada aula por falta de to= dos os alunos”.

[17] Registo da assiduidad= e, apenas, daqueles que se inscreveram na Visita.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<= span style=3D'font-family:Arial;mso-bidi-font-family:"Times New Roman"'>

 

 

ESCOLA  SECUNDÁRIA EÇA DE QUEIRÓS (401675)

Póvoa de Varzim=

 

 

Z:\Ce\Ce\OrdServ07\OrdServ03_07Livr= osPonto.mht

------=_NextPart_01C776DA.70FAA110 Content-Location: file:///C:/AB3946EF/OrdServ03_07LivrosPonto_ficheiros/oledata.mso Content-Transfer-Encoding: base64 Content-Type: application/x-mso 0M8R4KGxGuEAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAPgADAP7/CQAGAAAAAAAAAAAAAAABAAAAAQAAAAAAAAAA EAAAAgAAAAEAAAD+////AAAAAAAAAAD///////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////// //////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////9 /////v////7///8EAAAABQAAAAYAAAAHAAAACAAAAAkAAAAKAAAA/v////////////////////// 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